Webinário: a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e suas principais inovações
Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES
Sobre o curso
Ao final do curso, os participantes deverão conhecer o âmbito de aplicação, a vigência e as principais inovações da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC).
Conteúdo programático
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Histórico e contexto da tramitação
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Lei 14.133/2021 - noções gerais
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Âmbito de aplicação
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Objetos
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Vigência
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Regras de transição
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Principais mudanças
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Modalidades de licitação
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Fases da licitação
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Critérios de julgamento
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Contratação direta
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Instrumentos auxiliares
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Alocação de riscos
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Nulidades
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Resolução de conflitos
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Portal Nacional de Contratações Públicas
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Tira-dúvidas
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Resposta às perguntas do chat
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Conclusão e encerramento
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Debate sobre o momento de aplicação da NLLC.
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Professores
Público-alvo
- Público em Geral
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