Videoaulas – Receitas Públicas Municipais – Aspectos Teóricos

Proporcionar aos Prefeitos, Secretários Municipais, Servidores Públicos e Vereadores, conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, tanto as próprias quanto as de transferências. Proporcionar às lideranças, sejam elas comunitárias, sindicais e empresariais, bem como a todos os cidadãos interessados conhecimentos necessários para que possam acompanhar e fiscalizar o processo de arrecadação das receitas tributárias e não tributárias por parte dos municípios.

• Introdução;
• Direito Tributário: Conceitos e Princípios;
• Direito Tributário: Normais gerais do CTN; 
• Direito Tributário: Tributos em Espécie;
• ISS - Impostos Sobre Serviços;
• IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
• ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
• Taxas Públicas;
• COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública;
• Outras receitas públicas não tributárias: multas, preços públicos, juros;
• Repartição das Receitas Tributação;
• Imunidades Tributárias;
• Benefícios Fiscais;
• Royalties.