Videoaulas – Licitações e Contratos Administrativos na Lei das Estatais

Capacitar os servidores dos jurisdicionados sobre as novas regras de licitações e contratos trazidas pela Lei 13303/2016, que foram adotadas pelas empresas publicas e sociedades de economia mista em junho de 2018.

• Noções sobre o regime societário da empresa públicas e da sociedade de economia mista;
• Contexto de edição da lei;
• Estrutura da Lei 13.303/2016;
• Função social da empresa pública e sociedade de economia mista;
• Inovações da lei 13.303/2016;
• Novas normas de licitações e contratos aplicáveis a empresa pública e sociedade de economia mista;
• Da fiscalização pelo Estado e pela sociedade, responsabilidade dos fornecedores e do agente contratante.