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Videoaulas – Gestão Orçamentária e Financeira
Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES
Sobre o curso
Proporcionar aos participantes uma visão integrada das peças orçamentárias, a partir do conhecimento das etapas de planejamento e elaboração da proposta orçamentária, bem como da Administração Financeira, através da programação financeira e dos aspectos mais relevantes da receita e da despesa públicas.
Conteúdo programático
- Planejamento;
- Princípios da Administração Pública;
- Instrumentos de Planejamento;
- Plano Plurianual (PPA): diretrizes de governo, programas e objetivos, ações e metas;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): prioridades e metas fiscais da administração;
- Lei Orçamentária Anual (LOA): aspectos gerais, princípios, processo legislativo e técnicas de programação;
- Princípios Orçamentários;
- Processo Legislativo;
- Créditos Orçamentários;
- Receita Pública: conceitos, receita orçamentária e receita extraorçamentária, classificações;
- Dívida Ativa: conceito, inscrição e classificações;
- Despesa Pública: conceito, princípios aplicados à despesa pública, classificações;
- Dívida Passiva: dívida flutuante, dívida fundada, regras da LRF, restos a pagar;
- Despesas com pessoal na LRF: limites, recondução ao limite.
Professores
Fábio Brambilla Rodrigues
José Antonio Gramelich
Público-alvo
- Público em Geral
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