Quem paga a conta da educação? Fundeb, equidade e financiamento público

Ao final do curso, o(a) participante será capaz de:

- Compreender os fundamentos, a origem e os princípios do FUNDEB como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil;
- Identificar os critérios e mecanismos de distribuição dos recursos do fundo entre estados e municípios;
- Explicar o funcionamento e as diferenças entre as três formas de complementação da União: VAAF, VAAT e VAAR;
- Refletir sobre os desafios e oportunidades que esses mecanismos representam para a gestão municipal da educação e para a equidade educacional.

AULA 1 — 05/10/2025 | 10h às 13h

Tema: Fundamentos do FUNDEB — Do FUNDEF ao Novo FUNDEB e o Mecanismo VAAF

- Histórico do financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB;
- A Emenda Constitucional nº 108/2020 e a renovação permanente do fundo;
- Estrutura do FUNDEB: fontes de recursos, critérios de distribuição e subvinculações;
- O Valor Anual por Aluno do Fundo (VAAF): conceito, cálculo e impacto nos municípios;
- Análise de dados: como os recursos chegam ao município? (estudo de caso: SP);
- Debate: o que muda na prática para gestores municipais com o Novo FUNDEB?

AULA 2 — 19/10/2025 | 10h às 13h

Tema: Equidade e Redistribuição — VAAT, VAAR e os Desafios da Gestão Municipal

- O Valor Anual Total por Aluno (VAAT): conceito, critérios e foco na equidade;
- O Valor Aluno Resultado (VAAR): indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades;
- Diferenças e articulação entre VAAF, VAAT e VAAR;
- Implicações para o planejamento orçamentário e a gestão da educação municipal;
- Desafios e oportunidades para municípios no contexto redistributivo do Novo FUNDEB;
- Debate estruturado: quem ganha e quem perde com os novos mecanismos redistributivo
 
Avaliação

A avaliação será de caráter participativo e formativo, realizada ao longo das duas aulas por meio de:

- Participação nas aulas e envolvimento com as atividades propostas;
- Levantamento de conhecimentos prévios no início do curso (diagnóstica);
- Atividades de sistematização de conteúdo ao final de cada encontro (formativa);
- Preenchimento de formulário de avaliação de satisfação e aprendizagem ao término do curso.