Prestação de Contas do Fundeb

Objetivos

Ao final do curso espera-se que os Conselheiros do FUNDEB possam:

• Conhecer suas funções previstas na lei;
• Saber como acompanhar os processos administrativos de: licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviços custeados com recursos do Fundo;
• Verificar folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;
• Acompanhar matrículas com instituições;
• Realizar visitas para verificar, in loco, entre outras questões pertinentes: a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo; b) a adequação do serviço de transporte escolar; c) a utilização em benefício do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo para esse fim.

Acompanhamento Orçamentário e Financeiro do Fundeb. 2h/aula. Acompanhamento da Folha de Pagamento do Fundeb. 2h/aula. Acompanhamento das Licitações e Contratos. 2h/aula. Prestação de Contas dos Recursos Financeiros do Fundeb. 2h/aula.