O que são os modelos contratuais FIDIC (Federação Internacional de Engenheiros Consultores) e papel do controle externo na lógica de resultados e conformidade

Sobre o curso

Os modelos contratuais FIDIC estão sendo paulatinamente inseridos no mercado da construção. Por se tratar de modelos muito pouco conhecidos, o curso é uma oportunidade de conhecimento de um importante ferramental de gestão de obras e de captação de recursos estrangeiros.

Conteúdo programático

Aula 1 – 08/10/2026

O que são contratos FIDIC e quais os modelos mais utilizados no Brasil

Compreendendo os contratos FIDIC (interpretação, condições gerais e particulares)

Como utilizar os contratos FIDIC

Contratos FIDIC no Brasil. Usos e casos concretos.

Red, Yellow, Silver e Emerald Books e projetos aplicáveis

Características e aplicação do Red Book

Características e aplicação do Yellow Book

Características e aplicação do Silver Book

Características e aplicação do Emerald Book

Aula 2 – 15/10/2026

3. Alocação de riscos nos contratos FIDIC

Alocação de riscos no Red Book
Alocação de riscos no Yellow Book
Alocação de riscos no Silver Book

Alocação de riscos no Emerald Book e o GBR
4. O(s) papel(is) do Engenheiro

Representante do Dono da Obra
Órgão primário decisor com independência e neutralidade
Instruções e Variações
Aula 3 – 22/10/2026

5. A Administração contratual nos contratos FIDIC

Avisos e Comunicações
Lógica dialética e finalidades pretendidas
Colaboração, mitigação de riscos e encontro consensual de soluções
6. Pleitos

A questão da tempestividade de pleitos (razões e finalidades)
Os prazos decadenciais (preclusivos)
Adicional de custo e de prazo
Aula 4 – 29/10/2026

7. Solução de disputas

DAAB (funções opinativa e decisória)
Arbitragem
8. O uso dos contratos FIDIC e os resultados aferidos na prática

Governança e eficiência
Maior precisão quanto a custo e prazo
Transparência e colaboração
Melhores resultados
Engenharia de valor
Menor litigiosidade
9. Reflexões sobre FIDIC e a lei 14.133/21

Há compatibilidade entre os contratos FIDIC e a lei 14.133/21?
Necessidade de aditivos e instrução do engenheiro: como compatibilizar?
Engenheiro, fiscal e responsabilização: como acomodar as diferentes necessidades?
Aditivo de custo: limites de 25%?
Menor custo, técnica e preço ou melhor vantajosidade? Como enfrentar a questão FIDIC X Lei 14.133/21

Avaliação

Outro: Presença em aula

Professores

Rafael Marinangelo

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista com louvor em Direito Civil Europeu e Italiano na Università Degli Studi de Camerino – Itália e Pós-Doutor em Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP. Advogado formado há mais de 20 anos, com experiência e atuação na área de Direito da Construção, Contratos de Construção, Direito Administrativo, Licitações de Obras Públicas, Contratos Empresariais, Direito Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito de Autor e Procedimentos Arbitrais. Foi professor da Cadeira de Direito Civil da Universidade Anhembi Morumbi. Foi Professor Convidado da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Foi Professor do curso preparatório para carreiras jurídicas FMB. Foi membro da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP e coordenador da Escola Paulista da Advocacia (EPA) do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no triênio de 2010/2012. Sócio fundador do Instituto de Direito Privado - IDP. Foi Diretor Secretário da AACE-International (Associação para o Desenvolvimento da Engenharia de Custos). É professor do CEU Law School, foi Professor Doutor da Universidade de Sorocaba e Professor Doutor da Faculdade de Direito de Itu - FADITU. É professor Doutor das Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG UNIMESP. Autor de obras jurídicas e palestras nas áreas de Direito da Construção, Direito Civil, Law and Economics e Negociação. Membro do Cbar – Comitê Brasileiro de Arbitragem. Foi Conselheiro da Câmara de Arbitragem do Instituto de Engenharia. É árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas. Foi membro do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA.

Priscilla Donato

Advogada (OAB/SP 248.777), mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP e LL.M. em Direito e Prática Empresarial pelo CEU Law School. Possui MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais pela Poli/USP.

Atua há mais de 20 anos em Direito Administrativo e de Infraestrutura, com experiência em licitações, contratos administrativos, defesa perante Tribunais de Contas e gestão jurídica de obras públicas. Experiência em órgãos públicos, tendo atuado na DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A e na Secretaria Estadual de Esportes de São Paulo. Nos últimos anos, especializou-se em contratos internacionais de engenharia e construção sob os padrões FIDIC, com foco em c projetos de infraestrutura de alta complexidade. Atua também em Compliance e Ética Corporativa, com experiência em programas de integridade e investigações internas.

É coautora do livro "Licitações de obras públicas na perspectiva do TCU" (2020) e foi professora titular de Direito Processual Civil na FIG-UNIMESP.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas