Novo Marco do Saneamento (1) – Nova Regulamentação do Saneamento Básico

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

Modificações legislativas traídas pela lei n.º 14.026/2020.

Conteúdo programático

Nova regulação do saneamento. Objetivos da lei. Principais alterações. Questões relacionadas à regulação. Regime constitucional. Regulamentação x regulação. Características da boa regulação. Diferenças perante o regime anterior. Novas competências da ANA. Sanções por não atendimento às normas da ANA.

Professores

Carlos Henrique Piacentini

Advogado, sócio do escritório Paludo e Paschoal advogados associados, com mais de 9 anos de experiência em Regulação dos serviços de saneamento. Já ocupou os cargos de conselheiro do fundo penitenciário do Paraná; coordenador da câmara temática de assuntos jurídicos do conselho estadual de recursos hídricos e ouvidor da Agepar. Especialista em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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