Novo Marco do Saneamento (2) – Governança Municipal em Saneamento

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

A Lei n.º 14.026/2020, chamada de novo marco do saneamento, representa um conjunto de modificações na gestão dos recursos hídricos nacionais. Diante da necessidade de esclarecer os principais pontos das novas normas, está série possui o objetivo de informar as principais modificações no regime jurídico do saneamento, o que será feito em 05 (cinco) cursos com os principais temas a respeito do assunto.

No segundo curso, apresentaremos as questões referentes à governança municipal em saneamento básico.

Conteúdo programático

Governança municipal. Alterações da nova lei. Localização constitucional dos serviços de saneamento. Regionalização das ações de saneamento básico. Planos regionais. Regras de instituição.

Professores

Carlos Henrique Piacentini

Advogado, sócio do escritório Paludo e Paschoal advogados associados, com mais de 9 anos de experiência em Regulação dos serviços de saneamento. Já ocupou os cargos de conselheiro do fundo penitenciário do Paraná; coordenador da câmara temática de assuntos jurídicos do conselho estadual de recursos hídricos e ouvidor da Agepar. Especialista em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

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