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Nova Lei de Licitações (v. 2023) (9) – Mecanismos de governança

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

Este evento faz parte da trilha "Nova lei de licitações e contratos pelo TCE-PR". Os eventos anteriores são:
* NLL TCEPR.01 - Noções Gerais.
* NLL TCEPR.02 - Princípios e Diretrizes.
* NLL TCEPR.03 - Processo Licitatório.
* NLL TCEPR.04 - Plano Anual de Compras.
* NLL TCEPR.05 - Fase Preparatória.
* NLL TCEPR.06 - Modalidades de Licitação.
* NLL TCEPR.07 - Responsabilidade do Parecerista.
* NLL TCEPR.08 - Função do Controle Interno.

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas trazidas pela Lei n.º 14.133/21 às licitações e contratos administrativos.

Conteúdo programático

Governança na Lei n.º 14.133/21. Histórico legislativo. Jurisprudência anterior à lei n.º 14.133/21. Governança pública organizacional. Atividades da governança. Avaliação, direcionamento e monitoramento. Mecanismos de governança. Liderança, estratégia e controle. Princípio da segregação de funções.

Professores

Flávia Georgia Quaesner de Toledo
Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Auditora de Controle Externo TCE/PR desde 2015. Professora da Escola de Gestão Pública do TCE/PR nos temas Licitações e Aquisição de Medicamentos. MBA em Gestão Pública pela FAE/FGV, Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Certificada pelo PROADI-SUS Hospital Alemão em Gestão de Assistência Farmacêutica. Exerceu a advocacia por 16 anos, período que atuou em estatais (Petrobras, Compagas e Ferroeste) e Cooperativa de Serviços Médicos (Unimed Curitiba).

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral

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Escola de Gestão Pública - TCE/PR