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Nova Lei de Licitações (v. 2023) (7) – Responsabilidade do Parecerista

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

Este evento faz parte da trilha "Nova Lei de Licitações pelo TCE-PR". Os eventos anteriores são:
* NLL TCEPR.01 - Noções Gerais.
* NLL TCEPR.02 - Princípios e Diretrizes.
* NLL TCEPR.03 - Processo Licitatório.
* NLL TCEPR.04 - Plano Anual de Compras.
* NLL TCEPR.05 - Fase Preparatória.
* NLL TCEPR.06 - Modalidades de Licitação.

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas trazidas pela Lei n.º 14.133/21 às licitações e contratos administrativos.

Conteúdo programático

Introdução. Agentes de contratação. Funções de assessoramento. Limites de responsabilidade. Sistemática da Lei n.º 14.133/21.

Professores

Carla Regina Martins
Auditora de Controle Externo do TCE-PR. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 2000. Especialista em Gestão Pública – MBA - Ênfase em Controle Externo (Escola de Gestão Pública/FAE Business School) em 2014.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral