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Nova Lei de Licitações (v.2023) (1) – Noções Gerais
Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR
Sobre o curso
Apresentamos para vocês uma nova série de cursos voltados especificamente para um primeiro entendimento da nova lei de licitações! Começaremos abordando os critérios básicos de incidência e definições, previstas nos arts. 1º-4º e 6º da nova lei.
Conteúdo programático
Introdução. Incidência da lei de licitações (Lei n.º 14.133/21). Hipóteses. Vigência perante a Lei n.º 8.666/93. Novidades em relação às microempresas e empresas de pequeno porte. Principais definições.
Professores
Leonardo Evangelista de Souza Zambonini
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo com pós-graduação em Direito Civil e Empresarial pelo Ibmec-Damásio Educacional. Exerce funções públicas há mais de dez anos, atualmente ocupando o cargo de Auditor de Controle Externo, área jurídica, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além de ser pós-graduando pela FAE, em Controle Externo.
Público-alvo
- Administração Pública
- Público em Geral
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