Lei 14.133/2021 – Descomplicando e Aplicando
Oferecido por Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - TCE/PE
Sobre o curso
Esse minicurso tem o objetivo de demonstrar os principais conceitos relacionados à Lei Federal nº 14.133/21. Explicar a importância de garantir o alinhamento do ETP com o seu planejamento estratégico, realizar a análise crítica necessária (necessidade x soluções). Apresentar um TR bem elaborado. Entender e saber criticar o objeto, que é a necessidade do órgão, com a finalidade de agir de forma preventiva e evitar fraudes.
Conteúdo programático
Videoaula - Conceitos relacionados à Lei Federal nº 14.133/21
01. Planejamento das contratações públicas:
1.1. Importância e necessidade do planejamento;
02.Check list para construção de um ETP e TR
Público-alvo
- Administração Pública
- Tribunais de Contas
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