Introdução à Organização Administrativa do Estado: Estruturas e Funções do Poder Público

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Sobre o curso

O curso responde à crescente demanda por formação em Direito Administrativo e organização estatal, especialmente em um contexto de reformas administrativas, expansão de políticas públicas e necessidade de maior eficiência governamental. Diferencia-se por integrar fundamentos jurídicos, filosóficos e econômicos, oferecendo uma visão interdisciplinar e linguagem acessível. Destaque-se que não se pressupõe formação prévia específica.

Conteúdo programático

Fundamentos da Organização Administrativa

I. Conceito de Administração Pública

II. Princípios constitucionais

III. Estrutura geral do Estado

Administração Direta

I. Órgãos públicos

II. Competências e hierarquia

III. Centralização e desconcentração

Administração Indireta

I. Autarquias

II. Fundações públicas

III. Empresas públicas e sociedades de economia mista

Avaliação

Diagnóstica
Formativa

Professores

Luis Eduardo Morimatsu Lourenço

Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise Econômica.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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