Sobre o curso
Objetiva-se que ao final do curso os participantes possam compreender e analisar o cenário de construção da Improbidade Administrativa; Identificar e examinar os processos de Improbidade Administrativa; Estudar as sanções inerentes à improbidade; Identificar as fases dos Processos Administrativos e Judiciais; Garantir maior celeridade aos processos de Improbidade.
Conteúdo programático
- O cenário de construção da improbidade administrativa;
- Atos de improbidade administrativa;
- Sanções, prescrição e decadência;
- Procedimento administrativo e processo judicial;
Público-alvo
- Público em Geral
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