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II Curso: Transformação Digital na Saúde: Desafios e Perspectivas das Políticas Públicas no Brasil

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Sobre o curso

A transformação digital é hoje um dos principais eixos de mudança dos sistemas de saúde, e no Brasil ganhou força com o Programa SUS Digital, a Rede Nacional de Dados em Saúde e ferramentas como o prontuário eletrônico e o Meu SUS Digital. Compreender esse processo é essencial para quem atua com políticas públicas de saúde. Contudo, investir em tecnologia não basta: os benefícios dependem de como as ferramentas são adotadas, reguladas e integradas aos serviços, o que exige atenção a desafios como proteção de dados, desigualdades de acesso, integração dos sistemas e capacitação profissional. Esta aula justifica-se pela necessidade de oferecer ao estudante uma visão crítica e atualizada desse cenário, articulando conceitos, políticas públicas e debates atuais, e formando um olhar capaz de avaliar os impactos da saúde digital à luz dos princípios do SUS.
 

Conteúdo programático

  1. Fundamentos e contexto da saúde digital. Conceito e evolução da saúde digital. O papel da tecnologia na reconfiguração do cuidado em saúde. A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (2020–2028) e sua implementação no Sistema Único de Saúde.
  2. Regulação. Bases constitucionais e legais da saúde digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas implicações no setor da saúde. Regulação da telessaúde e telemedicina no Brasil. Interoperabilidade, segurança da informação e governança de dados em saúde.
  3. Políticas Públicas e Governança em Saúde Digital. Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde digital. Governança digital e integração entre os níveis de atenção à saúde. Inovação tecnológica e eficiência na gestão pública em saúde. Transparência e controle social.
  4. Ética, Direitos Fundamentais e Desafios Contemporâneos. Direito à privacidade, à informação e à autodeterminação do paciente digital. Inteligência artificial, big data e algoritmos aplicados à saúde. Impactos sociais e desigualdades digitais no acesso à saúde. Humanização do cuidado e reconfiguração da relação profissional-paciente na era digital.

Avaliação: Debates

Professores

Profa. Me. Tuane Virginia Tonon
Advogada, Professora e Palestrante, com atuação voltada ao Direito Médico, ao Direito Sanitário e às interfaces entre saúde, trabalho e tecnologia. Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA). Especializanda em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra e em Inteligência Artificial e Ciência de Dados em Saúde, pela Faculdade Sírio Libanes. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Médico e da Saúde da UNISA e do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP). Vice-Presidente da Comissão Nacional de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Membra da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OABSP). Coordenadora do Núcleo de Compliance aplicado à Saúde da Comissão de Direito à Saúde da OAB Pinheiros.
Prof. Me. José Carlos Riechelmann
Médico, Administrador em Saúde e Professor Universitário. Doutorando em Bioética (Universidade do Porto, Portugal). Mestre em Ciências/ Saúde Pública, com ênfase em Administração Hospitalar (FSP-USP). MBA em Gestão de Serviços de Saúde Pública (EAESP-FGV). Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com Certificação em Sexologia Médica (FEBRASGO/AMB). Especializações “lato sensu” em Bioética (Universidade do Porto, Portugal), Saúde Pública (Fac. Med. Santa Casa - SP) e Metodologias Ativas no Ensino Superior (FIOCRUZ). É docente do Curso de Medicina (UAM), e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (TCMSP). É membro do GT-Saúde, do Observatório de Políticas Públicas (TCMSP). Tem experiência como gerente e gestor no âmbito municipal do SUS em São Paulo-SP e Suzano-SP, em todos os níveis do Sistema (Atenção Básica, Hospital Geral, Hospital Especializado, Gabinete do Secretário). Foi Diretor Geral de diversos hospitais municipais, com destaque para a Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha (SMS-SP, 2001-2008), onde organizou e coordenou o primeiro Conselho Gestor de Unidade Hospitalar do SUS na Cidade de São Paulo (2001).
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA).

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral
  • Tribunais de Contas

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Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP