Gestão Orçamentária para a Primeira Infância
Oferecido por Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - TCE/PE
Sobre o curso
Formar os gestores públicos e servidores municipais para:
Conhecer e aplicar a legislação pertinente ao "Orçamento Criança".
Identificar e classificar os gastos sociais com a primeira infância utilizando a metodologia do UNICEF.
Conteúdo programático
Módulo 1: Legislação Pertinente - 03 videoaulas e 03 podcasts
EC nº 60/2023 de Pernambuco
Nota Recomendatória Conjunta ATRICON nº 01/2023
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16)
PLC nº 177/2020
Módulo 2: Metodologia de Identificação de Gastos Sociais com a Primeira Infância do UNICEF - 06 videoaulas
Conceitos básicos da metodologia do UNICEF.
Procedimentos para a identificação de gastos.
Ferramentas e indicadores para monitoramento e avaliação.
Público-alvo
- Administração Pública
- Público em Geral
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