Encontros Notáveis – Constituição Federal 35 anos – no que evoluímos e o que falta para a efetivação dos direitos sociais? – 11/10/2023

Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=K4X8CfpuBhw

Em referência aos 35 anos que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil completa aos 05/10/2023, pertinente a realização de evento jurídico que promova a análise dos avanços e dos desafios na efetivação dos direitos sociais, pois a temática proposta, abordada por juristas especializados, contribui para a formação dos Servidores Públicos Municipais e do público em geral, na medida em que permite compreender o papel da Constituição Federal na sociedade, bem como a importância da concretização dos direitos sociais nela enunciados. 
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados, são direitos sociais previsto no art. 6º da Constituição Federal e devem ser garantidos pelo Estado. Desse modo, essencial que os servidores possam compreender o histórico, os conceitos, o cenário jurídico, além de refletir sobre os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados na busca pela efetividade dos direitos sociais.  
A prestação de bons serviços públicos correlatos aos direitos sociais é dever do Estado e envolve a participação direta dos servidores públicos que compõem a administração, os quais, em suas respectivas áreas de atuação, precisam compreender a atual conjuntura em que tais direitos estão inseridos e, assim, contribuir com a construção e preservação da cidadania dos munícipes e o fortalecimento das instituições democráticas. 

Analisar como estamos nacionalmente em termos de garantia dos direitos sociais da população como saúde, educação, assistência social, trabalho etc., após 35 anos desde a promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 

Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=K4X8CfpuBhw