Encontros Notáveis: “A Autonomia Municipal em Debate: 35 anos da Lei Orgânica e os Desafios da Federação!
Oferecido por Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR
Sobre o curso
Em referência aos 35 anos da Lei Orgânica do Município comemorado em 04 de abril de 2025 e considerando sua relevância em âmbito municipal, o evento visa aprimorar os conhecimentos dos servidores e servidoras sobre a natureza e o regime jurídico desta lei, os seus princípios e diretrizes, além de refletir sobre como a lei orgânica tem contribuído para o fortalecimento dos municípios como entes autônomos diante de um contexto social, econômico e político em constante transformação e que impõe novos desafios.
Conteúdo programático
Em referência aos 35 anos da Lei Orgânica do Município comemorado em 04 de abril de 2025 e considerando sua relevância em âmbito municipal, o evento visa aprimorar os conhecimentos dos servidores e servidoras sobre a natureza e o regime jurídico desta lei, os seus princípios e diretrizes, além de refletir sobre como a lei orgânica tem contribuído para o fortalecimento dos municípios como entes autônomos diante de um contexto social, econômico e político em constante transformação e que impõe novos desafios.
Inscrições abertas até o dia 01/04/25 às 18h ou até esgotarem as 2500 vagas pelo link: https://forms.office.com/r/ttv5b6QMdJ
O evento será transmitido na página do CEJUR no YouTube pelo link: https://www.youtube.com/live/CfCJHRvEm3s?si=rG71IX_Wi7oZByJG
Professores
Eunice Prudente
Vinícius Gomes dos Santos
Paulo Augusto Baccarin
Ricardo Marcondes Martins
Público-alvo
- Administração Pública
- Público em Geral
- Tribunais de Contas
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