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Curso Online Assíncrono – Formação em Direito Urbanístico

Oferecido por Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR

Sobre o curso

O curso possui como objetivos conceituar o ordenamento urbano, explicar as competências constitucionais de direito urbanístico, discorrer sobre a legislação que envolve o tema, descrever áreas de interesse especial, expor sobre o uso e ocupação do solo urbano e apresentar a utilização de instrumentos de intervenção urbanística. Cabe ao CEJUR, como órgão apto a ministrar cursos e eventos jurídicos, a responsabilidade de realização do curso/evento em questão, que será ministrado por procuradores municipais e outros convidados capacitados no assunto.

Inscrições abrem às 11h do dia 13/08/2021.

Conteúdo programático

Conteúdo Programático:

Aula 1 - Introdução ao Direito Urbanístico - Dividida em 5 aulas - Alexandre Levin
Aula 2 -  Propriedade Urbanística - José Antonio Apparecido Junior
Aula 3 - Competências Constitucionais e Normas Gerais de Direito Urbanístico - Debora Sotto
Aula 4 - Gestão Democrática das Cidades - Debora Sotto
Aula 5 - Plano Diretor - Debora Sotto
Aula 6 - Estatuto da Metrópole - Debora Sotto
Aula 7 - Instrumentos Urbanísticos em Espécie - Dividida em 3 aulas:
Aula 7.1 - Natureza jurídica do potencial construtivo adicional; Outorga onerosa do direito de construir – OODC  - Alexandre Levin
Aula 7.2 - Transferência do direito de construir – TDC; Direito de Superfície (art. 21 da Lei 10.257/2001)  - Alexandre Levin
Aula 7.3 –  O parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC), o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos (arts. 5º a 8º da Lei 10.257/2001)  - Alexandre Levin
Aula 7.4 - Operações urbanas consorciadas – OUC (arts. 32 a 34-A da Lei 10.257/2001) e Parcerias público-privadas urbanísticas  - Alexandre Levin
Aula 7.5 - Aplicações dos recurso obtidos na operação consorciada  - Alexandre Levin
Aula 8 - Zoneamento - José Antonio Apparecido Junior.
Aula 9 - Uso do Solo (+ EIV/RIV - arts. 36 a 38 da Lei 10.257/2001) - José Antonio Apparecido Junior.
Aula 10 - Intervenção Urbanística pelo Poder Público - Desapropriação, tombamento, direito de preempção, etc - José Antonio Apparecido Junior.
Aula 11 - Regime Urbanístico do Parcelamento do Solo - Dividida em 3 aulas - Leo Vinicius
Aula 12 - Lei do REURB (Lei 13.465, de 11 de julho de 2017) - Dividida em 2 aulas - Leo Vinicius

Professores

Alexandre Levin
Procurador do Município de São Paulo. Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Professor de direito administrativo e ambiental do Curso de Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Doutor e Mestre em Direito do Estado (área de concentração direito urbanístico) pela PUC-SP.
Leo Vinicius Pires de Lima
Procurador do Município de São Paulo, ex-Diretor do Departamento de Desapropriações, professor de Direito Administrativo e Direito Urbanístico, autor de diversos livros jurídicos.
Debora Sotto
Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015). Pós-doutorado pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2017-2018), com foco em planejamento urbano, desenvolvimento urbano sustentável e ação climática local. Pós-Doutorado em andamento no Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, sob a supervisão do Prof. Arlindo Philippi Jr., com foco em resiliência urbana e desenvolvimento urbano sustentável. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1998). Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges (2011). Procuradora do Município de São Paulo (desde 2003), atuando nas áreas de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação.
Jose Apparecido
Procurador do Município de São Paulo, Mestre em Direito Urbanístico pela PUC/SP e Doutor em Direito do Estado pela USP. Autor dos livros "Propriedade Urbanística e Edificabilidade" e "Direito Urbanístico Aplicado", além de artigos e capítulos de obras coletivas na temática do direito urbanístico e administrativo. Professor de cursos de pós-graduação e cursos preparatórios de concursos e de aprimoramento profissional. Membro da Comissão de Direito Urbanístico do IBRADIM, e consultor em direito urbanístico.

Público-alvo

  • Administração Pública

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Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR