Como Funciona a Execução do Orçamento Público: Programação, Despesas e Acompanhamento

O curso busca preencher essa lacuna ao oferecer um conteúdo técnico, objetivo e acessível, permitindo que servidores e demais interessados dominem conceitos essenciais para uma atuação qualificada e para o fortalecimento da transparência e do controle social.

Aula 1 – Programação Orçamentária, Execução e Descentralização de Créditos

Programação orçamentária e financeira: compatibilização entre fluxo de pagamentos e de recebimentos; ajuste da despesa às projeções da arrecadação.
Objetivos da programação: normas de execução, cronograma de empenho e liberação financeira, atendimento à LRF e LDO, manutenção do equilíbrio fiscal.
Cotas trimestrais segundo a Lei nº 4.320/1964: finalidade, limites, revisão e relação com créditos adicionais e operações extraorçamentárias.
Execução orçamentária: estágios do empenho, liquidação e pagamento; função e características de cada fase.
Descentralização de créditos: conceito, distinção entre descentralização e créditos adicionais;
Regras para utilização da dotação descentralizada: manutenção da finalidade, classificação e estrutura programática.
Programação financeira e limitação de empenho: frustração de receita, equilíbrio fiscal, impacto sobre a liberação de recursos.

Aula 2 – Despesas Públicas: Obrigatórias, Continuadas, Pessoal e Impacto Orçamentário-Financeiro

Geração de despesa pública: criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais e suas implicações legais.
Exigências do art. 16 da LRF
Despesa obrigatória de caráter continuado conforme art. 17 da LRF: conceito, requisitos, natureza corrente e implicações.
Despesa com pessoal.
Relação entre formulação de políticas públicas e avaliação do impacto orçamentário: disponibilidade de recursos, aderência a PPA/LDO/LOA e sustentabilidade da despesa.

Avaliação

Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.