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Aquisição de Vacinas na Pandemia (Lei nº 14.124/21)

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

Aspectos básicos das Leis n.º 14.124/21 e n.º 14.125/21 a partir da evolução jurisprudencial brasileira quanto às normas editadas durante a epidemia.

Conteúdo programático

  • Aspectos básicos das Leis n.º 14.124/21 e 14.125/21 a partir da evolução jurisprudencial brasileira quanto às normas editadas durante a epidemia.
  • Precauções que deverão ser tomadas pelos Municípios no procedimento de aquisição das vacinas.

Professores

Marcus Vinicius Machado
Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito pela UFPR e em Ciências Econômicas pela FAE BUSINESS SCHOOL; pós-graduado em Legal Law Master pelo Ibmeq-Estação e cursando pós-graduação em Compliance e Gestão de Riscos pela Faculdade Pólis Civitas.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral