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Alterações Orçamentárias decorrentes das recentes Emendas Constitucionais
Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES
Sobre o curso
O objetivo do curso é proporcionar aos alunos a visão geral da administração orçamentária e as recentes mudanças ocorridas em face das Emendas Constitucionais ns. 85/2015, 86/2015, 93/2016, 95/2016, 100/2019, 102/2019, 105/2019 e 106/2020.
Conteúdo programático
- Planejamento
- Princípios da Administração Pública
- Instrumentos de Planejamento
- Planejamento Estratégico
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Annual
- Princípios Orçamentários
- Créditos Orçamentários
- Emenda Constitucional n. 85/2015
- Emenda Constitucional n. 86/2015
- Emenda Constitucional n. 93/2016
- Emenda Constitucional n. 95/2016
- Emenda Constitucional n. 100/2019
- Emenda Constitucional n. 102/2019
- Emenda Constitucional n. 105/2019
- Emenda Constitucional n. 106/2020
- Jurisprudência do TCEES e do TCU
Professores
Alexsander Binda Alves
Público-alvo
- Público em Geral
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