Despesas de Pessoal (5) – Noções de Regimes Jurídicos Funcionais e Previdenciários

Apresentamos as noções básicas sobre os regimes jurídicos funcionais e previdenciários na administração direta e indireta (autárquica, fundacional e consórcios públicos). Em especial, os regimes jurídicos funcionais (estatutário e celetista) e previdenciários sob perspectiva da legislação atual e da jurisprudência.

Este é o evento 5/5 da trilha "Despesas de Pessoal". Os eventos anteriores são:
* 1/5 - Despesas de Pessoal - Governança Aplicada à Gestão de Pessoas.
* 2/5 - Despesas de Pessoal - Planejamento das Despesas de Pessoal no Setor Público.
* 3/5 - Despesas de Pessoal - Sistema Remuneratório.
* 4/5 - Despesas de Pessoal - Questões Previdenciárias

Objetivo:
Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos das despesas e atos de pessoal.

Distinção e implicações entre regime jurídico funcional e previdenciário. Regime jurídico funcional: administrativo (estatutário) x trabalhista (celetista), modificação/alteração. Regime funcional administrativo: características e principais aspectos. Regime funcional administrativo especial: contratações temporárias. Regime funcional trabalhista: características e principais aspectos. Regime jurídico previdenciário: RGPS x RPPS, modificação/alteração. RPPS: características e principais aspectos. RGPS: características e principais aspectos.