O julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Municipal
Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR
Sobre o curso
O que mudou na prestação de contas anual do executivo municipal? Quais as principais ações que deverão ser realizadas pelo legislativo municipal para julgamento das contas anuais do executivo? Apresentamos as principais informações nesta palestra on-line!
Objetivo:
Orientar agentes públicos acerca do julgamento das contas do chefe do poder executivo municipal pelo poder legislativo.
Conteúdo programático
A prestação de contas anual do chefe do poder executivo. Modificações na prestação de contas anual do chefe do poder executivo. Conteúdo da nova prestação de contas. Alterações no processo de emissão do parecer prévio pelo TCE-PR. Regulamentação do processo de julgamento das contas. Processo de análise das contas. Proposta de decisão e do julgamento das contas. Revisão das decisões. Aplicação de sanções. Encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Professores
Carla Regina Martins
Giovana Benevides Sales
Público-alvo
- Administração Pública
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