Projeto capacitação de conselheiros (1) – Formação de conselheiros Municipais

Este evento faz parte da trilha "Projeto de capacitação de conselheiros". Outros eventos:
* Conselhos Municipais de Educação.
* Conselhos Municipais de Saúde.
* Conselhos Municipais de Assistência Social.

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado para participar, organizar e deliberar em conselhos municipais.

Introdução aos Conselhos Municipais. Governança pública. Controle Social. Acesso à informação. Estrutura e funcionamento dos conselhos. Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dos Conselhos. Legislação aplicada aos conselhos. Disposições da Constituição Federal, legislação ordinária, leis orgânica e regimentos. Orçamento público. Políticas públicas aplicadas. Espaço de participação. Grupos de interesse. Análise e avaliação de políticas públicas (requisitos). Processos decisórios e deliberação. Objetivos e impactos das políticas. Requisitos de análise de deliberação.