Explicando a Reforma Tributária – Conceitos Fundamentais da Emenda Constitucional n°132/23.

Oferecido por Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR

Sobre o curso

A Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 institui alterações significativas no sistema tributário nacional e impacta a arrecadação, bem como a gestão fiscal dos municípios. Neste evento iremos apresentar uma visão geral e panorâmica sobre tema recente que implica em diversas alterações legais a serem implementadas, tecendo ao servidor público uma capacitação atualizada sobre a Reforma Tributária.

Conteúdo programático

O evento será transmitido na página do YouTube do CEJUR, no link: https://www.youtube.com/watch?v=9YVg6Nxb5-4

Professores

Nathaly Campitelli Roque

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Mestrado (2005) e doutorado (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutorados pela Universidade Clássica de Lisboa (2013) e Universidade de Coimbra (2014). É Professora da PUC/SP e Procuradora do Município de São Paulo.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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