Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Oferecido por Escola Superior de Controle Externo - TCE/MA

Sobre o curso

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizam o Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos, na modalidade Ensino a Distância (EAD) assíncrona, sem tutoria, com carga horária de 150h, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), da Escola Superior de Controle Externo do TCE/MA (ESCEX). A justificativa da referida ação pedagógica é capacitar o público alvo designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em cumprimento ao Art. 173, da referida norma jurídica.

Conteúdo programático

● Módulo I: Legislação Básica: Disposições da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021

● Módulo II: As licitações Públicas

● Módulo III: Os Contratos Administrativos

● Módulo IV: As irregularidades e as punições

● Módulo V: Aspectos complementares da Lei de Licitações e Contratos

● Módulo VI: Legislação específica sobre licitações e contratações públicas

● Módulo VII: O Controle Externo das Licitações e Contratos

Professores

Dr. Antônio Blecaute Costa Barbosa - Conselheiro-Substituto do TCE-MA

Pós-Doutorando em Gestão de Políticas Públicas e Sistema de Informações (USP/EACH), Doutor em Ciências Sociais/Política (PUC/SP), Mestre em Administração (FGV/EBAPE) e Graduado em Direito (UNICEUMA) e Ciências Contábeis (UFMA). Professor Adjunto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e Diretor-Geral da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (ESCEX/TCE-MA).

Keila Fonseca da Silva - Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA

Auditora Estadual de Controle Externo e Diretora Administrativa do TJMA. Primeira pregoeira oficial do TCE/MA e Presidente da Comissão de Licitação durante aproximadamente 10 anos. Atuante na área fim do Tribunal de Contas, atuando em auditorias e demais ações de fiscalização e também, na área de licitações e contratos administrativos

Flávia Gonzalez Leite - Conselheira do TCE-MA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2003). Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL pela FACAMMA (2006). Advogada da Caixa Econômica Federal (janeiro de 2005). Procuradora do Estado do Maranhão (28 de fevereiro a 04 de setembro de 2005). Advogada da União
Procuradoria da União no Maranhão (05 de setembro de 2005 a 01 de maio de 2007). Procuradora do Ministério Público de Contas do Maranhão (maio de 2007 a janeiro de
2024), ocupando o cargo de Procuradora-Geral no biênio 2011-2013 e no ano de 2023. Aprovada nos concursos de Defensor Público do Maranhão (2003) e de Procurador da
Fazenda Nacional-AGU (2005). Atualmente é Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (desde fevereiro de 2024) . Tem experiência na área de Direito, com
ênfase em Direito (Texto informado pelo autor)

Fábio Alex de Melo - Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA

Bacharel em Direito e ciências políticas pela Universidade Federal do Maranhão. Atualmente exercendo a função de Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA. Profissional com atuação em direito do estado, em políticas públicas, finanças públicas e direito administrativo. Professor e instrutor de escolas de formação e aperfeiçoamento profissional.

Iuri Santos Sousa - Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA

Graduado em Administração pela UEMA, Pós-graduando em Licitações e Contratos: Governança e Gestão em Contratações e Aquisições Públicas pelo IPOG e Servidor público estadual desde 2005 (Analista Administrador do TJMA e Analista de Controle Externo do TCE/MA). Já atuou como Analista de Processos na Unidade Técnica de Contas de Gestão por 7 anos, como Supervisor de Licitações por 8 anos e como Coordenador de Licitações e Contratos por 1 ano. Atualmente é Auditor Estadual de Controle Externo do TCE/MA e Secretário de Gestão do TCE/MA

Jairo Cavalcanti Vieira - Procurador do Ministério Público de Contas do TCE-MA

Graduado em Direito, atualmente é Procurador de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE. Com experiência na área de Direito, com ênfase em Controle Externo, atuando principalmente nos seguintes temas: associações, cooperativas, educação, controle interno, gestão de risco e gasto público.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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