Planilha de Custos para Contratação de Serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra (3) – Aspectos Trabalhistas da Planilha de Custos

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

Este curso possui o objetivo de verificar os aspectos trabalhistas que influenciam na realização da planilha de custos: Acordo coletivos, encargos sociais, valores de rescisão. Tudo isso para que seja possível compor a planilha de custos da forma mais fidedigna possível.

Conteúdo programático

Introdução. Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Sentença Normativa; Parâmetros de contratação. Novas regras da Reforma Trabalhista; Impacto nas contratações terceirizadas. Quais alíquotas a adotar no Seguro de Acidente de Trabalho? SAT: RAT x FAP. Encargos aplicáveis sobre a folha; INSS, Salário Educação, SAT, SESC ou SESI, SENAI ou SENAC, SEBRAE, INCRA, FGTS. Provisão para rescisão; Aviso prévio trabalhado e indenizado - Nota Técnica nº 652/2017-MP; Multa FGTS, incidência dos encargos (GPS, FGTS, outras contribuições).

Professores

Aldenor Fernandes dos Santos

Auditor de Controle Externo do TCE-PR, área contábil. Formação em Ciências Contábeis (UFRN), Especialização em Auditoria e Perícia, Professor de Graduação e Pós-graduação nas Disciplinas de Contabilidade Pública e Empresarial e Palestrante do TCEPR.

Felipe Vilson Vidi

Auditor de Controle Externo do TCE-PR. Atualmente está na 2ª Inspetoria de Controle Externo fiscalizando órgãos estaduais, com foco em cálculo tarifário e planilha de custos. Já atuou como gerente de planejamento de fiscalização pela CAGE, nas áreas de transferências voluntárias, contratos administrativos e licitações. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, aluno visitante do “Master in International Management” nos anos de 2007 e 2008 pelo Institut d’Administration des Enterprises de Toulouse – França.

Gihad Menezes

Auditor de Controle Externo do TCE-PR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral

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