Despesas de Pessoal (4) – Questões Previdenciárias

Oferecido por Escola de Gestão Pública - TCE/PR

Sobre o curso

Analisamos os regimes de previdência existentes conjuntamente aos regimes de pessoal (estatutários, celetistas e especial). Além disso, apontamos a questão das alíquotas e base de cálculo das contribuições, assim como as modificações constitucionais, legais e jurisprudenciais acerca do tema.

Conteúdo programático

Regimes de Previdência. Segurados do RGPS e dos RPPS versus regimes de pessoal (estatutários, celetistas e especial). ADPF 573/PI. Regulamentação do RPPS na CF/88 e nas Emendas Constitucionais subsequentes: aspectos gerais. Verbas sobre as quais incide a contribuição previdenciária. Entendimentos dos tribunais superiores. Entendimentos do TC sobre o tema. Consultas. Prejulgado 28.

Professores

João Artur Cardon Bernardes

Bacharel em Direito pela UFPR, pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacelar, pós-graduado em MBA em Gestão Pública pela UNIFAE e pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura. Auditor de Controle Externo do TCE/PR desde 2009.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral

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