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Transação Tributária: Experiências e Perspectivas – 25/10/2023

Oferecido por Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR

Sobre o curso

A transação tributária é uma importante ferramenta trazida pela legislação brasileira que permite a negociação e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e a administração pública. O evento tem como objetivo discutir e capacitar os servidores sobre a nova legislação do município de São Paulo categorizando as novas iniciativas de transações tributárias que estão sendo criadas.  

Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=uk56HjmUxY0

Conteúdo programático

A transação tributária é uma importante ferramenta trazida pela legislação brasileira que permite a negociação e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e a administração pública. O evento tem como objetivo discutir e capacitar os servidores sobre a nova legislação do município de São Paulo categorizando as novas iniciativas de transações tributárias que estão sendo criadas.  

Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=uk56HjmUxY0

Professores

Marina Magro Beringhs Martinez
Procuradora-Geral do Município de São Paulo.
Priscilla Widmann (PGM/SP)
Procuradora do Município de São Paulo. Diretora do Departamento Fiscal - FISC.
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (PGM/RIO)
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ; Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ.
Cristiane Nery (PGM/POA)
Procuradora do Município de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais; Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS; Autora do Livro: “Mediação Tributária- estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal”, Ed. Dialética.
Roberta Pagetti (Advogada)
Advogada formada pela PUC/RJ. Mestre em Direito Tributário pela UCAM/RJ. Conselheira Titular do Conselho de Contribuintes/MF de 2005 a 2015. Integrante da Comissão de Direito Tributário do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Integrante do Núcleo Executivo do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias - IBATT.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral
  • Tribunais de Contas

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Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR