Capacitação em Ouvidoria (Programa de Compliance Público Municipal)

Curso on-line para público geral, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) em parceria com a Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), no âmbito do Programa de Compliance Público Municipal.

Objetivo geral 

Propiciar aos participantes conhecimento sobre a atividade de ouvidoria na administração pública municipal.

Objetivos Específicos

• Saber o que é uma ouvidoria pública: conceito, competências e estrutura legal e administrativa;
• Conhecer os processos de trabalho que envolvem o tratamento das demandas da sociedade pela ouvidoria e por áreas técnicas da administração pública;
• Refletir sobre a necessidade de utilização dos relatórios de ouvidoria para a melhoria da prestação de serviços públicos;
• Estimular a tomada de providências pela administração pública a partir das demandas apresentadas por usuários de serviços públicos.

Ouvidoria, transparência e participação social; Competência e estrutura administrativa responsável pelo direito de acesso à informação e participação social; Lei de Acesso à Informação (2011); Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (2017) normas correlatas; Relatórios de gestão de ouvidoria.