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Ciclo de aulas sobre Nova Lei de Licitações – TV TCEMG

Oferecido por ECC Professor Pedro Aleixo - TCE/MG

Sobre o curso

A Nova Lei de Licitações ainda gera muitas dúvidas nas pessoas que trabalham todos os dias com processos da modalidade e contratos. Sancionada em abril de 2021, a Lei n. 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A antiga Lei, n. 8.666, há quase 30 anos orientava quais medidas deveriam ser tomadas para aquisição de quaisquer bens ou serviços. Para não gerar confusões, a legislação permite que as duas normas podem atuar de forma concomitante por dois anos e, em alguns casos, até seis anos. Porém, o licitante tem que escolher uma das duas para usar durante o processo de compra.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, lançou uma série de webinários sobre o assunto, dividida em cinco apresentações virtuais. O ciclo de aulas foi desenvolvido a partir de demandas e dúvidas enviadas por jurisdicionados. Os assuntos debatidos são: Portal Nacional de Compras Públicas; Contratos administrativos; Contratações diretas; Planejamento e fase interna de licitação e Modalidades de licitação e critérios de julgamento.

No canal da TVTCE, no YouTube, os debates estão disponíveis e podem esclarecer e nortear os agentes públicos no momento de realizar uma licitação ou fazer um contrato. Para acessar e se inteirar ainda mais sobre qualquer um dos assuntos, basta acessar o endereço https://www.youtube.com/playlist?list=PLP_3pl5QLAii4zNsg5XJL_MQKnLPgxLns

Não deixe de conferir!

Conteúdo programático

  • Portal Nacional de Compras Públicas;
  • Contratos administrativos;
  • Contratações diretas;
  • Planejamento e fase interna de licitação e;
  • Modalidades de licitação e critérios de julgamento.

Professores

Daniela Mello Coelho Haikal
CURRÍCULO: Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, Analista de Controle Externo do TCEMG.
Érica Apgaua de Britto
CURRÍCULO: Bacharel em Direito pela Universidade Fumec. Especialista em Direito Empresarial pela PUC Minas. Analista de Controle Externo do TCEMG. Especialista em Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade pela PUC Minas/Escola de Contas Professor Pedro Aleixo. Especialista em Gestão Pública pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo. Coordenadora na Coordenadoria de Licitações no TCEMG na gestão 2015-2016. Atualmente é Coordenadora no TCEMG na Coordenadoria de Fiscalização de Editais de Licitação. Vencedora do Prêmio 19 de Março no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros na categoria Publicações, subcategoria Melhor obra literária sobre Pregão e Licitações eleita no ano de 2016.
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
CURRÍCULO: Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Professora e Coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
Miguel do Carmo Silveira
CURRÍCULO: Advogado e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no qual atua como Coordenador da 1ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios.
Milena de Brito Alves
CURRÍCULO: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Pós-graduada em Direito Público e Análise de Dados aplicada ao Controle Externo. Analista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Paulo Henrique Figueiredo
CURRÍCULO: Formado em Direito, é analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e professor da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, além de palestrante nas ações de capacitação desenvolvidas pelo Tribunal. Atualmente exerce o cargo de assessor.
Renato Fenili
CURRÍCULO: Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia. Doutor em Administração. Representante do Brasil na Rede Interamericana de Compras Governamentais. Ultramaratonista.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Tribunais de Contas

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ECC Professor Pedro Aleixo - TCE/MG