Capacitação em Transparência (Programa de Compliance Público Municipal)

Curso on-line para público geral, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) em parceria com a Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), no âmbito do Programa de Compliance Público Municipal.

Objetivos

• Incutir a importância da transparência como valor na conduta do servidor público;
• Incutir que a transparência é a regra e o sigilo à exceção;
• Orientar quanto aos prazos e possibilidades de recursos;
• Dissecar o caminho para se conseguir 100% no índice de transparência ativa do TCMGO;
• Orientar no atendimento aos pedidos de acesso à informação;
• Instigar quanto aos dados abertos e o movimento de governo aberto.

1. O que é transparência pública: noções gerais e elementos do princípio administrativo; 2. Transparência ativa (O que deve ser divulgado, metodologias de avaliação de portais usadas pelo estado); 3. Transparência passiva; 4. Recursos e CMRI; 5. Negativas de Acesso; 6. Dados Abertos e Governo Aberto.