Aposentadorias e pensões após a reforma previdenciária da EC 103/19

Objetivos. O objetivo do curso é que os servidores da área finalística de análise de aposentadoria e pensão possam conhecer e incorporar em suas análises os novos critérios e alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/19, para conseguirem analisar os processos de aposentadorias e pensões concedidos já sob a redação da EC 103/19, bem como proporcionar uma maior padronização, agilidade e qualidade das análises dos respectivos processos. Da mesma forma ajudar a instruir os gestores e servidores dos RPPS dos municípios goianos.

1 – Introdução à EC 103/19
2 – Normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata
3 – Normas de eficácia contida e aplicabilidade imediata
4 – Normas de eficácia limitada, não autoaplicável, e dependente de complementação
legislativa (aplicabilidade diferida)
5 – Aposentadoria voluntária
5.1 - Dos servidores em geral
5.2 - Dos servidores expostos a agentes nocivos
5.3 - Dos servidores com deficiência
5.4 – Dos servidores do magistério
6 – Aposentadoria por incapacidade permanente
7 – Aposentadoria Compulsória
8 - Regras transitórias de aposentadorias do RPPS
8.1 - Regra de transição 1 (Sistema de pontuação)
8.2 - Regra de transição 2 (Pedágio de 100%)
8.3 - Regra de transição para a aposentadoria especial
8.4 – Regra de transição aposentadoria especial do magistério
9 – Pensão por morte
10 – Acumulação de benefícios
11 - Abono de permanência