Curso Online: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

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1.       Normas Relevantes

a.      Lei nº 14.133/2021

b.      Decreto nº 11246/2022 do Governo Federal

c.      Decreto nº 5545-R/2023 do Governo do Estado do Espírito Santo

d.      Resolução nº 370/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

2.       Definição de conceitos e normas mais relevantes

a.      Quem é gestor de contrato?

b.      Quem é fiscal de contrato?

c.      Quais são os tipos de fiscalização de contrato?

d.      Normas mais relevantes

3.       Gatilhos da gestão e fiscalização dos contratos

a.      Planejamento da contratação;

b.      Registro e comunicações;

c.      Recebimento;

d.      Subcontratação;

e.      Pagamento;

f.        Sanção;

g.      Dedicação exclusiva de mão de obra;

4.       Jurisprudência relevante

5.       Governança e Relatório Final