Programa de capacitação – Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos Administrativos – Aula 06
Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES
Sobre o curso
Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas
Conteúdo programático
Data: 12 de setembro de 2022
Programação
14h - Tema: Contratos Administrativos
Facilitadora: Cristiana Fortini
Moderador: Lucas Gil Salim
Conteúdo sugerido:
Conteúdo sugerido: Formalização dos contratos; Garantias; Alocação de riscos; Prerrogativas da administração; Duração dos contratos; Execução dos contratos; Alteração dos contratos e dos Preços; Hipóteses de extinção dos contratos; Recebimento do objeto do contrato; Meios alternativos de resolução de controvérsias; Recursos administrativos; Controle das contratações públicas; Principais aspectos da fiscalização contratual.
Debates: 30 minutos
Professores
Público-alvo
- Público em Geral
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