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Videoaulas – Gestão Orçamentária e Financeira

Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES

Sobre o curso

Proporcionar aos participantes uma visão integrada das peças orçamentárias, a partir do conhecimento das etapas de planejamento e elaboração da proposta orçamentária, bem como da Administração Financeira, através da programação financeira e dos aspectos mais relevantes da receita e da despesa públicas.

Conteúdo programático

  • Planejamento;
  • Princípios da Administração Pública;
  • Instrumentos de Planejamento;
  • Plano Plurianual (PPA): diretrizes de governo, programas e objetivos, ações e metas;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): prioridades e metas fiscais da administração;
  • Lei Orçamentária Anual (LOA): aspectos gerais, princípios, processo legislativo e técnicas de programação;
  • Princípios Orçamentários;
  • Processo Legislativo;
  • Créditos Orçamentários;
  • Receita Pública: conceitos, receita orçamentária e receita extraorçamentária, classificações;
  • Dívida Ativa: conceito, inscrição e classificações;
  • Despesa Pública: conceito, princípios aplicados à despesa pública, classificações;
  • Dívida Passiva: dívida flutuante, dívida fundada, regras da LRF, restos a pagar;
  • Despesas com pessoal na LRF: limites, recondução ao limite.

Professores

Fábio Brambilla Rodrigues
José Antonio Gramelich

Público-alvo

  • Público em Geral

Escola de Contas Públicas - TCE/ES