Videoaulas – Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES

Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES

Sobre o curso

Transmitir ideias centrais do Direito Processual Civil, correlacionando-as, quando pertinentes, aos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a fim de auxiliar a instrução processual.

Conteúdo programático

Jurisdição: conceito e características;
Ação: conceito, elementos, condições, exceção;
Processo e procedimento: conceito, pressupostos processuais;
Princípios;
Competência;
Tutela jurisdicional: espécies, prestação da tutela e coisa julgada;
Provas: conceito, meios, ônus, prova ilícita e prova emprestada;
Nulidades.

Professores

Janaína Gomes Garcia de Moraes

Público-alvo

Público em Geral

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