Videoaulas – Como funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral (Parceria com o IRB)

Com uma linguagem de fácil compreensão e ponderando os conceitos mais comuns empregados na função de vereador, o presente curso traz um panorama geral do ambiente legislativo e institucional e suas relações com outros poderes, especialmente com o Tribunal de Contas. Pretende-se capacitar, orientar e desenvolver maiores habilidades no desempenho de suas funções nas Câmaras.

• O Vereador – impedimentos, prerrogativas e funções;
• Noções de Direito Constitucional;
• Processo Legislativo;
• A técnica legislativa;
• A função fiscalizatória;
• O orçamento público;
• O julgamento das contas do Prefeito;
• Noções de Direito Administrativo;
• A administração da Câmara Municipal;
• As parcerias do poder público com a sociedade civil;
• Noções de Previdência Social.