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Introdução ao Direito Constitucional
Oferecido por Escola de Contas Públicas - TCE/ES
Sobre o curso
Capacitar o participante nos conceitos introdutórios do Direito Constitucional.
Conteúdo programático
- Noções introdutórias;
- Conceito de constituição;
- O constitucionalismo;
- Classificação das constituições;
- Hermenêutica constitucional;
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
Público-alvo
- Público em Geral
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