IV Ciclo Formativo de Conselheiro Gestor de Unidades do SUS CURSO 9/9 – LEGISLAÇÃO REGULADORA DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DO SUS

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Próximo lançamento: este curso começa em 17/11/2026.

Sobre o curso

As propostas de todos os 9 Cursos deste IV Ciclo Formativo estão inseridas no contexto do SUS no âmbito municipal. Considerando que os conselhos gestores existem em todas as unidades assistências do SUS e que metade dos membros dos conselhos é constituída por usuários e/ou seus representantes, dos quais quase a totalidade não possui formação alguma nas áreas da saúde pública e da administração em saúde, naturalmente existe uma demanda permanente de iniciativas de capacitação básica nessas áreas, com vistas a maximizar a qualidade da participação social no planejamento, execução, controle e avaliação das políticas públicas de saúde no contexto local da unidade. O diferencial da presente proposta é que, em linguagem simples, se presta à capacitação e/ou atualização de pessoas dos três segmentos componentes dos conselhos gestores: usuários, servidores e componentes da administração da unidade.

Conteúdo programático

1. Legislação dos conselhos gestores de unidades de saúde no sus: atribuições, competências, direitos e deveres legais dos conselheiros.

Professores

José Carlos Riechelmann

Médico, Administrador em Saúde e Professor Universitário. Doutorando em Bioética (Universidade do Porto, Portugal). Mestre em Ciências/ Saúde Pública, com ênfase em Administração Hospitalar (FSP-USP). MBA em Gestão de Serviços de Saúde Pública (EAESP-FGV). Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com Certificação em Sexologia Médica (FEBRASGO/AMB). Especializações em Bioética (Universidade do Porto, Portugal), Saúde Pública (Fac. Med. Santa Casa - SP) e Ensino Superior (FIOCRUZ). É docente do Curso de Medicina (UAM), e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (TCMSP). É membro do GT-Saúde, do Observatório de Políticas Públicas (TCMSP). Tem experiência como gestor no âmbito municipal do SUS em São Paulo-SP e Suzano-SP, em todos os níveis do Sistema (Atenção Básica, Hospital Geral, Hospital Especializado, Gabinete do Secretário). Foi Diretor Geral de diversos hospitais municipais, com destaque para a Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha (SMS-SP, 2001-2008), onde organizou e coordenou o primeiro Conselho Gestor de Unidade Hospitalar do SUS na Cidade de São Paulo (2001), e foi membro nato do Conselho Gestor de todos os demais hospitais que administrou.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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