Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021

Orientar na prática a elaboração segura dos principais instrumentos que compõem uma licitação sob a égide da nova Lei n° 14.133/2021, quais sejam, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Orçamento de Preços da Administração, Processo de Contratação Direta, Edital da Licitação e Contrato Administrativo, a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle.

Conteúdo Programático

AULA 1: O princípio do planejamento e a segregação de funções. O fluxo da fase preparatória sob a ótica da Lei 14.133/21.

Documento de Formalização da Demanda (DFD): Como estruturar o pedido sem direcionar o objeto.
Plano de Contratações Anual (PCA): Como consolidar as demandas e alinhar com as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) : Quando o ETP é obrigatório e quando pode ser dispensado (análise do art. 18).
Elementos Críticos do ETP: Descrição da necessidade, levantamento de mercado, dimensionamento da demanda e estimativa de quantidades.
Sustentabilidade (ESG) e Inovação: Como incluir critérios ambientais e sociais no ETP.
 

AULA 2: Matriz de Riscos e Pesquisa de Preços: A importância do Mapa de Riscos na fase preparatória (Art. 22).

Nova Metodologia de Pesquisa de Preços: Utilização prioritária do Painel de Preços, contratações similares e mídia especializada (regras da nova lei).
Do Termo de Referência (TR) ao Edital : A transição do ETP para o Termo de Referência ou Projeto Básico. O que deve e o que não pode constar no TR.
Critérios de Aceitabilidade e Julgamento: Exigências de habilitação técnica proporcionais ao objeto.
Contratações Diretas: As peculiaridades do planejamento na Dispensa e Inexigibilidade.
 
Avaliação: presença em aula.