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Próximo lançamento: este curso começa em 15/12/2026.

Sobre o curso

Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos do Decreto 13106/2026.

Conteúdo programático

Conteúdo Programático

Decreto Federal nº 13106/2026 -

Contextualização ; Evolução das compras públicas; Onde o Sicx se encaixa?
Art. 79 da Lei 14.133: credenciamento; pré-qualificação; manifestação de interesse
Sistema de Compras Expressas: Estrutura do Sicx Conceito; Participantes
Orgão central (MGI);compradores públicos; compradores privados autorizados; fornecedores credenciados
Bens e serviços padronizados
Fluxo operacional do Sicx :Credenciamento: adesão do órgão e cadastro permanente
Oferta dos fornecedores: catálogo; preços; condições
Seleção: critérios automatizados e regras de escolha
Contratação : formalização e pagamento
Impactos na atuação dos agentes públicos : Planejamento
Gestão de riscos
Segregação de funções
Principais desafios para 2027: adaptação dos órgãos; revisão dos fluxos internos; adequação dos regulamentos locais; capacitação dos agentes públicos; integração com PNCP; transparência e controle.
 
Avaliação: presença em aula.

Professores

LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Pós graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo- TCM/SP ; Professora da Escola de Gestão e Contas Publi-cas EGC do Tribunal de Contas do Município de São Paulo- TCM/SP; Professora da Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação na PUC-SP, da Escola Paulista de Direito EPD e da Universidade Paulista UNIP, nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; ex-Presidente da Com. de Direito Constitucional da OAB/SP - Triênio 2019/2021 , . Advogada, Consultora e Palestrante; Especialista em Contratações Públicas É ex-Procuradora no Conselho Regional de Enfermagem COREN/SP; ex-Chefe de Gabinete e Superintendente de Assessoria da Presidência da Companhia de Engenharia de Trafego de São Paulo CET; ex-Diretora de Convênios e Contratos do Instituto de Assistência Medica do Ser-vidor Publico do Estado de São Paulo IAMSPE; ex-Consultora de Aquisições Nacio-nais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID; ex-Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo USP/SP; ex-Assessora Legis-lativa Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; ex-Assessora Jurídica da Pre-feitura Municipal de São Paulo; Autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral
  • Tribunais de Contas

Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP