Sistema de Compras Expressas (SICX) na Lei 14.133/21 – Decreto Federal nº 13106/2026
Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP
Próximo lançamento: este curso começa em 15/12/2026.
Sobre o curso
Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos do Decreto 13106/2026.
Conteúdo programático
Conteúdo Programático
Decreto Federal nº 13106/2026 -
Contextualização ; Evolução das compras públicas; Onde o Sicx se encaixa?
Art. 79 da Lei 14.133: credenciamento; pré-qualificação; manifestação de interesse
Sistema de Compras Expressas: Estrutura do Sicx Conceito; Participantes
Orgão central (MGI);compradores públicos; compradores privados autorizados; fornecedores credenciados
Bens e serviços padronizados
Fluxo operacional do Sicx :Credenciamento: adesão do órgão e cadastro permanente
Oferta dos fornecedores: catálogo; preços; condições
Seleção: critérios automatizados e regras de escolha
Contratação : formalização e pagamento
Impactos na atuação dos agentes públicos : Planejamento
Gestão de riscos
Segregação de funções
Principais desafios para 2027: adaptação dos órgãos; revisão dos fluxos internos; adequação dos regulamentos locais; capacitação dos agentes públicos; integração com PNCP; transparência e controle.
Avaliação: presença em aula.
Professores
LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI
Público-alvo
- Administração Pública
- Público em Geral
- Tribunais de Contas
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