Fiscalização dos Contratos Administrativos

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Próximo lançamento: este curso começa em 18/11/2026.

Sobre o curso

O tema sempre é essencial para que atua profissionalmente na Administração Pública, advocacia e dentro de entidades do Terceiro Setor, sendo uma oportunidade para organizar as ideias sobre um tema bastante confuso na legislação brasileira.

CURSO VALIDADO PARA EVENTOS DE CARREIRA DA PMSP

Conteúdo programático

1. Regime Jurídico Administrativo, os Poderes e as Prerrogativas da Administração Pública

2. As Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021

3. Fiscalização dos Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021

4. Os Fiscais dos Contratos Administrativos

Avaliação: Presença em aula.

Professores

TARSO CABRAL VIOLIN

Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicasa do TCMSP e 30 anos de experiência em licitações e contratos administrativos.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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