Gestão de Políticas Públicas

Como Ler e Entender o Orçamento do Seu Município

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Sobre o curso

O orçamento público é um instrumento fundamental para a garantia de direitos e políticas públicas. No entanto, para boa parte da população, ele permanece como um tema inacessível e técnico. Este curso pretende democratizar esse conhecimento, oferecendo uma abordagem simples e prática para pessoas sem formação prévia na área.

Conteúdo programático

Aula 1 – O que é o Orçamento Público?

- Conceito e função social do orçamento
- De onde vem e para onde vai o dinheiro público?
- Os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
- A importância do orçamento para as políticas públicas

Aula 2 – Como acompanhar e participar do orçamento

- Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle
- Transparência orçamentária e controle social
- Plataformas de acesso a dados públicos (ex: Portal da Transparência)
- Como a sociedade pode participar da definição e fiscalização do orçamento

Avaliação

Professores

Danilo André Fuster

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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