Contratação Direta na Lei 14.133/2021

Licitar é regra e contratar diretamente é exceção. Por isso, a importância de se destrinchar os conceitos e novidades da nova lei de licitações, no tocante à sistemática das hipóteses de contratações diretas. Por se tratar de exceção a regra de se licitar para contratar, torna-se de bom alvitre a disponibilidade deste curso aos jurisdicionados para que possamos chamar a atenção para o enquadramento das situações práticas da administração aos requisitos necessários impostos pela legislação.

Módulo 1 - O porquê de se licitar e a regra de obrigatoriedade estabelecida pela Constituição Federal, bem como o processo de contratação direta >Videoaula 01 - O porquê de se licitar Videoaula 02 - Do processo de contratação direta /Videoaula 03 - Art. 72 da Lei 14.133/2021 - do processo de contratação direta 

Módulo 2 - O que é inexigibilidade de licitação e quais os casos especiais trazidos pela legislação >Videoaula 01 - O que é inexigibilidade de licitação / Videoaula 02 - Demais casos especiais trazidos pela legislação 

Módulo 3 - O que se compreende por dispensa de licitação e apresentação da primeira parte das hipóteses de dispensa de licitação trazidas pela Lei 14.133/2021 >Videoaula 01 - O que é dispensa de licitação /Videoaula 02 - Dispensa para contratação /Videoaula 03 - Outras dispensas para contratação

Módulo 04 - Apresentação da segunda parte das hipóteses de dispensa de licitação trazidas pela Lei 14.133/2021 >Videoaula 01 - Outras dispensas para contratação /Videoaula 02 - Outras dispensas para contratação