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Sobre o curso

O curso Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações tem por objetivo compreender a complexidade dos Contratos Administrativos, possibilitando uma fiscalização mais rigorosa e eficiente dos recursos públicos e garantindo a efetividade dos objetivos almejados pelos gestores públicos.

Aprofundar-se nesse tema promove a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública, além de contribuir significativamente para a mitigação de riscos contratuais e para a prevenção de irregularidades e fraudes.

Este curso abordará aspectos gerais relacionados ao tema dos contratos administrativos, permitindo que o estudante explore assuntos diversos, desde conceitos introdutórios e características gerais dos contratos administrativos, hipóteses e requisitos para a prorrogação da vigência, reajuste e alterações dos contratos.

Ao concluir o curso, espera-se que os estudantes sejam capazes de desenvolver e implementar processos de contratação eficientes, seguindo as melhores práticas e normas vigentes. Eles deverão administrar de forma eficaz todas as fases contratuais, desde a elaboração até a extinção dos contratos administrativos. 

Conteúdo programático

Módulo 1 - Introdução e Formalização dos Contratos - 03 videoaulas

Módulo 2 - Prerrogativas, Duração e Execução dos Contratos - 04 videoaulas

Módulo 3 - Extinção, Recebimento, Pagamentos e Resolução de Controvérsias - 03 videoaulas

Público-alvo

  • Administração Pública

Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - TCE/PE