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2º Encontro da Série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável – Do Princípio da Legalidade à Governança Sustentável: Novos Rumos do Controle Externo

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Sobre o curso

A palestra integra a série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável e abordará como o controle externo evoluiu de um modelo centrado no princípio da legalidade formal para uma perspectiva ampliada de governança sustentável, incorporando elementos como legitimidade, economicidade, eficiência e proteção de direitos fundamentais.

O evento analisará os novos contornos assumidos pelos Tribunais de Contas após a Constituição de 1988, os impactos da constitucionalização do Direito Administrativo e as transformações que aproximam o controle externo das agendas contemporâneas de governança pública, sustentabilidade institucional e ESG.

Objetivo:

Refletir sobre os novos rumos do controle externo à luz das transformações constitucionais e institucionais do direito público, destacando a transição da legalidade formal para um modelo de governança sustentável e orientado a princípios ampliados.

Conteúdo programático

  • Constitucionalização do Direito Administrativo
  • Princípios ampliados da Administração Pública
  • Controle externo e governança sustentável
  • Sustentabilidade institucional e atuação dos Tribunais de Contas
  • Fiscalização de políticas públicas e direitos fundamentais
  • Mutações do direito público e inovações jurisprudenciais
  • Controle externo no contexto ESG

Professores

Daniela Zago Gonçalves da Cunda
Atua como Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cargo que ocupa desde 2014 após ter atuado como Auditora de Controle Externo na mesma Corte. Sua atuação recente é marcada pela liderança em temas críticos do Direito Público, destacando-se como uma das coordenadoras da obra "Controle Externo e as Mutações do Direito Público – Inovações jurisprudenciais e aprimoramento da gestão pública". Integra o comitê executivo da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul.

É Doutora e Mestra em Direito pela PUC/RS, com pesquisas internacionais realizadas em universidades e Tribunais de Contas de Portugal e da Espanha. Especialista em Direito Público pela UFRGS, atua como professora em cursos de pós-graduação e é autora de obras focadas em direitos fundamentais, controle externo e sustentabilidade. Sua produção destaca-se pela análise da efetividade das políticas públicas e do direito à boa administração, consolidando-a como uma referência técnica e acadêmica na área.
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutora em Direito pela USP. Jurista de reconhecida trajetória acadêmica e institucional, dedica-se ao estudo do direito constitucional, dos direitos humanos e das relações entre democracia, justiça social e desigualdades no Brasil.
Roberto Angiotti
Procurador Diretor do Centro de Estudos Jurídicos – Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral
  • Tribunais de Contas

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Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP