Gestão e Fiscalização de Contratos sob a Ótica da Nova Lei de Licitações

Oferecido por Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP

Sobre o curso

OBJETIVO GERAL DO CURSO: Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos sob a ótica da nova lei de licitações _Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.

Conteúdo programático

Dia 02/06/2026

Contratos no contexto da Lei n° 14.133/2021. Noções gerais.
Cláusulas essenciais
Validade e eficácia
Produção de efeitos
Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
Gestão e fiscalização da Lei n° 14.133/2021

THAÍS MARÇAL

Dia 09/06/2026

Gestor e fiscal de contratos administrativos
Perfil e designação
Atribuições típicas
Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
Ferramentas de controle para gestão e fiscalização
Rotinas de fiscalização
O livro de registro de ocorrências
Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

Dia 16/06/2026

Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
Gestão de riscos
Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
Responsabilização do Poder Público
Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante v
Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e
responsabilidade solidária da Administração contratante
Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
Súmula nº 331 do TST v Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
Garantia contratual v Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais

EDCARLOS LIMA

Dia 23/06/2026

Modificações qualitativas e quantitativas
Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual v Recebimentos provisório e
definitivo de obras, serviços e compras
Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
Dispensa do recebimento provisório
Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
Sanções administrativas
Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
Efeitos da aplicação das sanções
Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
Encerramento do contrato

Prof Dr GILBERTO BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO

Professores

THAÍS MARÇAL

Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ. Doutoranda e Mestre pela UERJ. Advogada.

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

Pós Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Trabalho, Saúde e Sociedade pela Universidade Santa Úrsula-RJ (USU). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana MACKENZIE, com Bolsa Mérito MackPesquisa. Mestre em Direito (Justiça, Empresa e Sustentabilidade) pela Universidade Nove de Julho (Uninove). Especialista em Direito Processual - Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo). Professor convidado da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Médico da CEPED/UERJ. Professor no curso de Direito da Fundação Educacional Araçatuba FAC/FEA. Coordenador da ESA (Escola Superior de Advocacia) de Penápolis-SP. Coordenador do programa de Compliance da FUNEPE. Advogado. Foi Secretário Municipal de Administração de Penápolis-SP.

EDCARLOS LIMA

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022), por onde também possui o título de especialista em Direito Tributário, com docência para o ensino superior (2012). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2013) e L.L.M em direito municipal pela UNICAP (2022). Professor e coordenador pedagógico do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco (campus Granja Vianna - Cotia). Membro do grupo de pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, liderado pela Prof.ª Dra. Irene Patrícia Nohara. Membro da Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP. Advogado-Chefe do Departamento de Consultoria Jurídica em Licitações, Contratos e Ajustes Congêneres, da Advocacia Geral do Município de Cotia. Coautor de livros e autor de artigos jurídicos, além de instrutor na área de licitações e contratos.

Prof Dr GILBERTO BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO

Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Consultor Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos e Direito Administrativo. Editor, Professor e Diretor Jurídico da SGP – Soluções em Gestão Pública. Coordenador do MBA em Licitações e Contratações da Administração Pública da SGP. ex-Gerente Técnico de Eventos Jurídicos da Editora NDJ. Coordenador e coautor do livro “A Boa Gestão Pública e o Novo Direito Administrativo: dos conflitos às melhores soluções práticas”, São Paulo: SGP, 2021. Coautor dos livros: "Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem ao Professor Kiyoshi Harada", United States: Ed. Pembroke Collins, 2022; “Procedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas”, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2022; “Temas Atuais de Direito Público – Estudos em Homenagem ao Professor Toshio Mukai”, São Paulo: Thoth, 2019; e “Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos”, São Paulo: NDJ, 2016. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Público-alvo

Administração Pública
Público em Geral
Tribunais de Contas

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